Contrato estimatório (venda em consignação)

MEC quer OAB influindo na renovação de cursos de Direito

Apesar de medidas de exceção, violência da França entra no 13º dia seguido de tumultos

Síntese na redação forense

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Ibama pode apreender pneus usados importados

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Credor antecipa pedido de falência

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas

Terri e o nosso Estado de Direito

Empresa tem de indenizar por uso de software sem licença

Lei de Falências: impulso à economia

Globo comunica acordo com Ministério Público para exibição de "Laços de Família"

Com Reforma, atuação itinerante será estendida aos TRTs

A reforma do Judiciário oficializou e tornou expressa uma iniciativa que já vem sendo colocada em prática em vários Estados brasileiros pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para melhorar a prestação de serviços e aproximar a Justiça do Trabalho dos cidadãos: a justiça itinerante, que permite a realização de audiências e julgamentos fora da sede do TRT e em locais onde não haja Vara do Trabalho.

Estudo mostra que União é autora em 605.469 processos

A seguridade social é a grande vilã do excesso de processos na Justiça Federal. Em um levantamento feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aparece como o órgão público com o maior número de reclamações contra seus serviços.

Conselho da Justiça Federal vai funcionar no STJ

O Conselho da Justiça Federal deverá transferir-se para o prédio do Superior Tribunal de Justiça até fevereiro de 2005. Esta foi uma das notícias transmitidas hoje (21) 0pelo ministro Edson Vidigal, que é presidente das duas entidades.

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Governos e grandes empresas congestionam Judiciário